A suspensão ou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são as penalidades mais severas previstas pela lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. A cassação, em especial, conforme os artigos 256, incisos V e VI, impõe ao motorista um período mínimo de dois anos de impedimento, após o qual é necessário reiniciar todo o processo de habilitação.

Para motoristas profissionais, este cenário pode resultar na perda do emprego e em dificuldades financeiras significativas, devido à impossibilidade de exercer sua função.

Perigos de uma Defesa Inadequada

• Leigos no Processo: Defesas elaboradas por pessoas sem o conhecimento técnico necessário frequentemente resultam em indeferimento dos recursos apresentados. A complexidade e especificidades do processo requerem um entendimento profundo da legislação de trânsito e dos procedimentos administrativos, em especiais dos requisitos de admissibilidade, conforme Artigo 4º da Resolução Contran nº 900/2022.

• Decisões Precipitadas no Balcão: A tentativa de resolver questões diretamente no balcão do órgão de trânsito, sem orientação profissional, pode levar a decisões desfavoráveis, devido à falta de preparação e estratégia defensiva adequada.

• Consequências Irreversíveis: Uma defesa malconduzida pode resultar em penalidades que impactam diretamente a vida pessoal e profissional do motorista, especialmente para aqueles que dependem da CNH para sua subsistência.